27 de dezembro de 2016
José Tesheiner commented on "A vinculação dos precedentes no common law: mito ou realidade?"
A vinculação dos precedentes no common law: mito ou realidade?
José Tesheiner
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
,
Faculdader de Direito
, ...
Parece-me corretíssima a conclusão: os precedentes, no sistema do common law, são vinculantes, o que não impede interpretação (como, aliás, ocorre, entre nós, com a lei). Parabéns.
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