Notícias ConJur - 14/12/2016

Notícias ConJur - 14/12/2016 Iniciativa desvirtuada Câmara terá de votar do zero pacote anticorrupção Ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar para que o texto deixe o Senado e retorne à Câmara; agora, projeto deve voltar a incluir permissão para usar provas ilícitas "obtidas de boa-fé" e restrições a HCs. Alínea L Variações na jurisprudência do TSE mudam resultados de eleições de 2016 Requisito dispensável Saída provisória do semiaberto não exige cumprimento de 1/6 da pena Regimento inconstitucional Norma que permitiu reeleição de Zveiter no TJ-RJ é inconstitucional Consultor Tributário DPVAT é seguro compulsório, e não espécie de tributo Direito na Europa Advogado condenado por perseguir ex-amante é suspenso por um ano Mais notícias 14/12 22h09  Acabar com o Carf é inconstitucional, diz Conselho Federal da OAB 14/12 20h59  TRF-4 aumenta pena de ex-deputado Luiz Argôlo, réu na "lava jato" 14/12 20h23  Marcelo Vieira von Adamek é eleito presidente da Aasp 14/12 19h48  Desembargador Manoel Erhadt é o novo presidente do TRF-5 14/12 19h33  Comissão do Senado aprova mudança na Lei de Ação Civil Pública 14/12 18h48  TJ-SP nega agravo para prender promotor condenado por agressão 14/12 18h35  Marco Aurélio cobra Cármen sobre processo de impeachment de Temer 14/12 18h19  Teori manda Janot "regularizar situação" de denúncia contra Renan 14/12 16h55  Lei que destina 40% de fundo para dativos é aprovada em São Paulo 14/12 16h36  STF começa a julgar se é preciso autorizar ação contra governador 14/12 16h20  Justiça de São Paulo decide criar varas empresariais na capital 14/12 15h46  Execução contra empresas do Grupo X fica no juízo da recuperação 14/12 15h39  Lula pede para jornalista esclarecer "furo" de que ele será preso 14/12 15h15  Bruno Affonso Ferreira é o novo sócio do Murayama Advogados 14/12 15h02  Preço da passagem aérea deve constar no cartão de embarque 14/12 14h39  Comercial que "esconde" restrições de promoção é enganoso, diz STJ 14/12 14h21  Advogados criticam junção de PLs sobre audiência de custódia e CPP 14/12 14h01  CNJ cancela ato administrativo que ordenava reintegração de posse 14/12 13h55  Associação de juízes critica defesa de Lula e advogados rebatem 14/12 12h43  Supremo homologa acordo entre governo do RJ e Tribunal de Justiça 14/12 12h11  Senado aprova três projetos para acabar com salários acima do teto 14/12 11h09  Autoridades dos EUA advertem bancas sobre surto de ransomware 14/12 10h49  Yarochewsky: Perseguição implacável contra advocacia criminal 14/12 10h42  Projeto que altera a Lei de Licitações é aprovado no Senado 14/12 10h00  STJ julgará se audiência que condenou ex-prefeito foi "encenação" 14/12 9h38  Deputado Beto Mansur é absolvido no STF por falta de prova 14/12 8h45  Em ações revisionais, Justiça pode exigir comprovante de endereço 14/12 7h25  Confusão entre admissibilidade e mérito de recursos extraordinários 14/12 7h07  Marca registrada no Inpi, por si só, não garante proteção de domínio 14/12 6h52  Mário Delgado: Prescrição da reparação civil para casos contratuais 14/12 6h15  Nelson Lacerda: Nova regularização cambial corrige inseguranças Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br