21 de dezembro de 2016

Notícias ConJur - 20/12/2016

Consultor Jurídico
Notícias ConJur - 20/12/2016
Provas ilícitas
Fisco não pode compartilhar dados fiscais sem ordem
Ao julgar Habeas Corpus, ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz entendeu que Receita não tem autorização para dividir informações com Ministério Público para basear inquérito ou ação penal.
Usar não é vender
Indícios não são suficientes para configurar tráfico de droga, diz TJ-SP
Retrospectiva 2016
Decisões do Supremo repetiram instabilidade do campo político
Esforço infrutífero
STF começará 2017 com 15% a mais
de processos em comparação a 2016

Paradoxo da Corte
Antecipação da tutela,
obrigação de fazer e 
honorários advocatícios

Contas à Vista
O que deve ser melhorado
na proposta de reforma
da Previdência do governo

Mais notícias
20/12 20h16  Pesquisador vê corporativismo enraizado na atuação do Judiciário
20/12 19h54  Barroso autoriza Marcos Valério a ficar em prisão perto da mãe
20/12 19h07  Nas eleições de 2016, 21 mil ações buscaram impugnar candidaturas
20/12 19h00  Escritório brasileiro SVMFA firma aaliança com banca portuguesa
20/12 18h33  Estagiárias do TJ-RJ ironizam advogados na internet e OAB pede ação
20/12 18h24  Prisão antecipada e quebra de sigilo foram destaques de fevereiro
20/12 17h45  Comissão da OAB defende contribuição assistencial e contesta TST
20/12 17h18  Consórcio do mercado de gás é multado por manipular preços
20/12 17h08  Vara de infância pode julgar crimes sexuais contra menores, diz STJ
20/12 16h51  Superintendência do Cade acusa formação de cartel de estacionamento
20/12 16h33  STJ julgou neste ano 8,5% a mais de ações em relação a 2015
20/12 16h26  STJ define exigência de acordo na escolha do agente fiduciário
20/12 16h06  TRF-4 admite dois IRDRs sobre questões da área previdenciária
20/12 15h42  Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan terão de indenizar Laerte
20/12 15h40  Debate mostra que há discussão sobre maioridade trabalhista
20/12 15h38  Proposta de reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot
20/12 15h26  Não é abusivo cobrar tarifa a partir do quinto saque mensal, diz STJ
20/12 14h58  CNJ suspende lista tríplice para quinto da advocacia do TJ-DF
20/12 14h57  União não pode reduzir repasse do FPE sem emenda constitucional
20/12 13h43  TSE encerra o ano com mais de 10 mil decisões proferidas
20/12 13h01  TPI julga se África do Sul violou regra ao não prender líder do Sudão
20/12 12h41  Hospital não tem que indenizar por erro de médico sem vínculo
20/12 12h22  EUA vão decidir se juiz de paz pode julgar delitos puníveis com prisão
20/12 11h56  Juiz não pode ser convocado para atuar como auxiliar em TRE
20/12 11h32  Audiência de custódia deve ser feita por delegado de polícia
20/12 11h12  Ferramenta do STF mostra dados de repercussão geral desde 2008
20/12 11h05  TSE encontra indício de irregularidade em 41,8% das doações
20/12 10h17  Ministro Salomão, do STJ, julgou 123.073 processos desde 2008 
20/12 9h33  Retrospectiva 2016: Ano foi de poucos resultados em telecomunicações
20/12 9h01  Betina Grupenmacher: ISS sobre streaming é inconstitucional
20/12 8h38  Restringir HC, além de inconstitucional, não acaba com a corrupção
20/12 8h32  Sérgio Rossi: Papel do tribunal de contas em casos de arbitragem
20/12 7h08  Direito deve avançar sempre em meio à relação entre prova e verdade
20/12 6h55  Gilson Rasador: Inconstitucionalidades do fundo de equilíbrio fiscal
Livraria ConJur
Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br
Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui.
Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário