22 de dezembro de 2016

Notícias ConJur - 21/12/2016

Consultor Jurídico
Notícias ConJur - 21/12/2016
Sistema sem folga
TJ-RJ deve aceitar petições eletrônicas durante recesso
Em ação apresentada pela seccional fluminense da Ordem no CNJ, conselheiro Luiz Cláudio Allemand invalidou regra que suspendia apresentação digital de peças entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Candidatura liberada
Deixar de pagar parte de precatórios
não é ato doloso de improbidade

Livre arbítrio
Supremo invalida condenação
porque juiz impôs advogado a réus

Retrospectiva 2016
"Apesar das dificuldades, Justiça
do Trabalho seguiu sua missão"

Consultor Tributário
Carf precisa ser
aprimorado para tirá-lo
do caminho do brejo

Garantias do Consumo
Menosprezo de deveres
legais pelas empresas
leva à indenização

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