Thiago, acredito que tanto no Brasil, como nos países do common law, a discussão acerca da vinculação ou não do precedente se limita à ratio decidendi majoritária ou unânime. Também lá se fala da eficácia persuasiva do obiter dictum (a mesma coisa tem se dito por... | |
| Acho que sempre haverão dúvidas , Ravi. Rs... agradeço pelo retorno. | |
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