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Pedro Romeiro Hermeto , Daniel Ostronoff e outros
Considerações sobre a natureza jurídica dos escritórios virtuais e espaços de "coworking".
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Giorgia Bach
Faz parte do direito do consumidor o dever médico de informar as opções de tratamento e seus níveis de recomendação de acordo com o estado da ciência.
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Roberta Cavaletti de Carvalho
Este artigo aborda as principais peculiaridades legais a serem observadas quando da concessão de férias anuais aos empregados.
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A escolha pela conciliação e mediação na resolução de conflitos sobre políticas públicas assegura a efetividade do acesso à justiça e o exercício da democracia participativa?
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A criminalidade não pode ser percebida pelo dirigismo de que certas pessoas cometem crimes porque nasceram criminosas.
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José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins
O direito real de laje foi introduzido pela Medida Provisória nº 759 em 22 de dezembro de 2016, cabendo uma análise crítica de seus fundamentos legais.
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