A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da disciplina judiciária na tentativa de padronização das decisões

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BOLETIM DIÁRIO - 21/07/2017

A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da disciplina judiciária na tentativa de padronização das decisões Renato da Fonseca Janon Súmulas vinculantes e incidentes de uniformização representam uma forte tendência de OBEDIÊNCIA CEGA ao discurso da "disciplina judiciária” e da “segurança jurídica”. Perde-se de vista que a nobre função da atividade jurisdicional não é apenas resolver o litígio, mas promover a justiça ao caso concreto. Estelionato contra idoso: aumento das penas é a solução? Sergio Ricardo do Amaral Gurgel Há muitos anos vem sendo difundida a ideia de que o aumento da delinquência está diretamente relacionado a uma suposta brandura das reprimendas cominadas na legislação pátria. A necessidade de desescolarizar o ensino jurídico Breno S. Amorim O ensino jurídico também é fonte do Direito. A sua desescolarização se faz necessária, não só como mera mudança de sistemática de ensino, mas como modo (urgente) de exercitar a igualdade e a autonomia, ao invés dos discursos de poder que, dia a dia reiterados, condicionam a prática do jurista. Duplicata virtual Rodrigo Oliveira Duarte A prática comercial e a crescente informatização das transações comerciais vêm substituindo os títulos de crédito materializados em papel pelos eletrônicos, o que se verifica com as duplicatas virtuais com respaldo legal e jurisprudencial. A tributação do ouro Rogério Tadeu Romano O ouro, depois de extraído nos garimpos pode ser convertido em ativo financeiro efetuando-se o pagamento do IOF no momento em que houver a sua primeira aquisição por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.