A pena para violência doméstica é estímulo ao agressor e afronta à dignidade da mulher

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BOLETIM DIÁRIO - 29/08/2017

A pena para violência doméstica é estímulo ao agressor e afronta à dignidade da mulher Carlos Eduardo Rios do Amaral A Lei Maria da Penha, que alterou o Art. 129, §9º, do Código Penal, cominando uma pena de detenção de três meses em regime aberto, estaria, de fato, cumprindo seu desiderato, de desestimular o agressor doméstico à prática da violência no lar? Aposentadoria especial Ricardo Fatore Arruda Com a decisão do STF, devidamente analisada neste texto, haverá uma maior dificuldade em relação ao acesso à aposentadoria especial, bem como aumentará a necessidade dos empregados fiscalizarem se as informações colocadas no formulário PPT são coerentes com a realidade do contrato de trabalho. Como tornar a polícia mais eficiente sem gastar (quase) nada? Fábio Rógerio Cândido O artigo faz uma análise técnica para a hipótese levantada por diversas matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas pela imprensa, no sentido de que a polícia investigativa estaria falida por falta de aparato de pessoal. Gilmar rabo-de-cachorro Mendes Nelson Zunino Neto O ministro Gilmar Mendes não apenas fala demais, mas age além dos limites da toga, tomando por premissa uma visão de mundo em que há espaço oficial para os donos do poder.