Gilmar Mendes seria um novo Rui Barbosa? Uma errada comparação

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BOLETIM DIÁRIO - 02/08/2017

Gilmar Mendes seria um novo Rui Barbosa? Uma errada comparação Rogério Tadeu Romano O jurista Manuel Gonçalves Ferreira Filho apresenta o ministro Gilmar Mendes como “o maior inovador do direito constitucional brasileiro desde Rui Barbosa”, ao analisar o livre "Onze Supremos". Saiba, então, um pouco mais sobre a vida e obra de Rui Barbosa e decida, por si só, se estamos diante de uma errada comparação ou não. Método a serviço da criação: ferramenta auxiliar para TCC e monografia jurídica Hugo Barroso Uelze Busca-se construir uma ferramenta auxiliar para ajudar a vencer os obstáculos mais comuns para a elaboração de trabalhos de conclusão de curso e monografias, contudo, sem afastar a importância da motivação e do acolhimento. A responsabilidade objetiva do Estado no latrocínio em Santa Margarida/MG Jeferson Botelho Pereira O artigo trata da situação crítica da segurança do estado de Minas Gerais, enfatizando o caso de roubo de caixas eletrônicos que resultou na morte de um policial militar e um vigilante. Discute-se, nesse contexto, a responsabilidade objetiva estatal. Acessibilidade: uma garantia constitucional aos portadores de deficiência física Daniel Pereira Mira de Souza Observar as garantias constitucionais aos portadores de deficiência na Constituição é pensar a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao tempo em que se levanta necessário debate em torno do preconceito, da exclusão social e do direito à cidadania. Agravo de instrumento: novas questões Julio César Ballerini Silva Enquanto não se firmar jurisprudência firme a respeito do cabimento do agravo, tem-se que admitir a interposição em alguns casos por interpretação extensiva. Melhor pecar pelo excesso do que permitir a preclusão de uma questão. Acordo de delação premiada pode ser revisto pelo Judiciário? Joaquim Leitão Júnior Leitão O acordo de colaboração premiada entabulado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia poderá ser revisto pelo Poder Judiciário apenas no aspecto formal e legal, qual seja, da voluntariedade, espontaneidade, regularidade, legalidade.