Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável?

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BOLETIM DIÁRIO - 09/08/2017

Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável? Alexs Gonçalves Coelho, Thaís Andréia Pereira e outros O ordenamento jurídico pátrio é silente quanto à responsabilidade penal do criminoso diagnosticado como psicopata. E esse silêncio tem levado juízes a se manifestarem de formas diversas, enquadrando-os ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis. Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado Alina Bueno Pessoa Toledo O empregado precisa ser bem orientado e estar consciente de que, se seu pedido de rescisão indireta não for acolhido pelo juízo, será considerado como pedido de demissão. O controle disciplinar do ato judicial Régis Pedrosa Barros A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar. O que significa licitação inexigível? Fabriza Carvalho Barbosa Neste artigo esclarecemos os conceitos de inexigibilidade de licitação, inviabilidade de competição, serviço de natureza singular, notória especialização e fornecedor exclusivo. Não há o que temer. Temer ainda será processado Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo O Brasil suspira achando que o Presidente da República, Michel Temer, sairá ileso de suas recentes acusações. Quanto a isso, não há o que temer, pois a imunidade do Presidente da República não significa impunidade legal, muito menos privilégio. Direitos das minorias sexuais e de gênero: viradas paradigmáticas de Índia, Paquistão e Nepal Hidemberg Alves da Frota Examinam-se acórdãos das Supremas Cortes da Índia, do Paquistão e do Nepal pertinentes aos direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero e, ao final, propõem-se sugestões para o contexto brasileiro.