Cabimento de agravo de instrumento: lista taxativa admite interpretação extensiva?

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 28/10/2017

Cabimento de agravo de instrumento: lista taxativa admite interpretação extensiva? Julio César Ballerini Silva Busca-se uma análise a respeito de se conferir interpretação extensiva a respeito das matérias dispostas no artigo 1.015 do CPC e seus consectários. Estupro sem contato físico: limites para enquadramento do fato à norma Rogério Tadeu Romano Até 2009, a ideia de estupro, na lei penal, consistia na conjunção carnal violenta entre homem e mulher. O atentado violento ao pudor era um constrangimento, ou qualquer outra prática libidinosa. Após a Lei nº 12.015/09, esses dois crimes foram agrupados e passou-se a denominá-los, num tipo só, de estupro. Ética na advocacia: regramentos essenciais no exercício da profissão Gilliard Mariano Horongozo A luta pelo direito não deve se transformar em uma batalha pessoal onde um advogado veja no outro um inimigo a ser vencido ou superado. O estado de direitos humanos e a audiência de apresentação da pessoa presa Abel Balbino Guimarães Procurou-se demonstrar que a pessoa presa em quaisquer circunstâncias tem o direito fundamental de ser levada perante uma autoridade judiciária para a audiência de apresentação da pessoa presa (AAPP). É direito subjetivo a ser respeitado por todos.