=?iso-8859-1?Q?=5BPush STF=5D - Not=EDcias publicadas no dia 18/08/2022=2E?=

18/08/2022, quinta-feira

STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de cada caso sobre se houve dolo (intenção).

21:57 - Presidente do STF mantém inelegibilidade de ex-deputado Eduardo Cunha 21:03 - Comunidade internacional reconhece protagonismo do Judiciário brasileiro na implementação da Agenda 2030 20:45 - STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas 20:08 - Em reunião com Ministro Barroso, diretora da Human Rights Watch nas Américas manifesta preocupação com democracia e questões ambientais e indígenas 17:50 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (19) 16:42 - STF invalida norma do TJ-SP que impedia juiz plantonista de converter prisão em flagrante em diligência 15:59 - Ministro aposentado Nelson Jobim falará sobre Constituinte e sistema político no STF 15:47 - Fux destaca priorização de ações sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e uso da tecnologia 15:46 - Republicanos contesta decisões judiciais que impedem ação rescisória nos TREs

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000