| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 11 de agosto de 2022 |
| Decreto nº 11.169, de 10.8.2022 - Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID. Decreto nº 11.168, de 10.8.2022 - Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta. |
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