30 de abril de 2024

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29/04/2024, segunda-feira

Confira destaques da pauta do mês de maio no Plenário do STF

Ministros analisam processos sobre Lei das Estatais, Reforma da Previdência e direitos da população transexual.

19:50 - OAB contesta no STF criação da Central de Cumprimento de Sentença do TJ de Minas Gerais
19:30 - STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual
18:55 - Confira destaques da pauta do mês de maio no Plenário do STF
17:40 - STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas
15:40 - STF valida mais 48 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1

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