Resenha Diária 06/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

6 de junho de 2024

Decreto nº 12.048, de 5.6.2024 - Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado. Decreto nº 12.047, de 5.6.2024 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas. Decreto nº 12.046, de 5.6.2024 - Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências. Decreto nº 12.045, de 5.6.2024 - Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil. Decreto nº 12.044, de 5.6.2024 - Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia. Decreto nº 12.043, de 5.6.2024 - Cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão. Decreto nº 12.042, de 5.6.2024 - Cria o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, localizado no Município de São Desidério, Estado da Bahia. Decreto nº 12.041, de 5.6.2024 - Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes. Decreto nº 12.040, de 5.6.2024 - Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

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