Resenha Diária 12/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

12 de junho de 2024 - Edição extra

Lei nº 14.886, de 11.6.2024  - Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.   Mensagem de veto Lei nº 14.885, de 11.6.2024  - Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). Lei nº 14.884, de 11.6.2024  - Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego. Lei nº 14.883, de 11.6.2024  - Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 14.882, de 11.6.2024  - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Medida Provisória nº 1.231, de 12.6.2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.

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