Resenha Diária 28/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

28 de junho de 2024

Lei nº 14.904, de 27.6.2024  - Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. Lei nº 14.903, de 27.6.2024  - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei nº 14.902, de 27.6.2024  - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.  Mensagem de veto Decreto nº 12.083, de 27.6.2024 - Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial. Decreto nº 12.082, de 27.6.2024 - Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular. Decreto nº 12.081, de 27.6.2024 - Institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.

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