Resenha Diária 02/07/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

2 de julho de 2024

Lei nº 14.910, de 1º.7.2024  - Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça Brasileira". Lei nº 14.909, de 1º.7.2024  - Institui o Dia do Rei Pelé. Lei nº 14.908, de 1º.7.2024  - Institui o Dia Nacional do Policial Penal. Lei nº 14.907, de 1º.7.2024  - Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 14.906, de 1º.7.2024  - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências. Decreto nº 12.086, de 1º.7.2024 - Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. Decreto nº 12.085, de 1º.7.2024 - Renova a concessão outorgada para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, sem direito à exclusividade, à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

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