Aprovada indicação de Falcão Neto como corregedor nacional de Justiça

Os membros da CCJ, em votação unânime, aprovaram nesta quarta-feira, 13, a indicação do ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do STJ, para um mandato de dois anos no CNJ. A indicação de Falcão será ainda submetida à apreciação do Plenário.

Durante a sabatina, Falcão defendeu a recuperação da credibilidade do Poder Judiciário e destacou a importância do CNJ, que classificou como "divisor de águas" na prestação dos serviços jurisdicionais no país.

"No plano da jurisdição, tinha-se a morosidade como fator a atingir a credibilidade da Justiça brasileira, que, entretanto, era tanto ou até mais afetada por gravíssimos problemas situados na esfera de sua administração", lembrou o ministro.

Falcão explicou que o CNJ deve atuar como órgão fiscalizador, agindo quando as instâncias inferiores de controle do Judiciário não funcionam a contento. Em resposta ao senador Pedro Taques (PDT/MT), o ministro afirmou a necessidade de o CNJ ser "duro" contra desvios de conduta. Ao senador Aécio Neves (PSDB/MG), declarou que trabalhará em parceria com as corregedorias, mas reiterou sua posição firme quando faltar a devida punição aos magistrados. "O CNJ vai entrar com mão de ferro. Não tergiversarei", afirmou.

Em sua opinião, um CNJ composto por 15 conselheiros está "de bom tamanho", pois a ampliação do órgão pode gerar divergências que tornem o trabalho mais difícil. Falcão apoiou a necessidade de "gente nova" no Judiciário, declarando-se contra o fim da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos e a favor da idade mínima de 30 anos para membros do CNJ.

Respondendo ao senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), Falcão se manifestou favoravelmente à lei da transparência, argumentando que quem está no serviço público não pode ter "vida escondida", e ao senador Romero Jucá (PMDB/RR), disse que apoia a continuidade na política de Eliana Calmon na fiscalização dos procedimentos cartorários, especialmente contra o abuso na cobrança de custas.

Histórico

Francisco Cândido de Melo Falcão Neto foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça em 1999. Entre 2005 e 2007, presidiu a 1ª Seção do STJ. No biênio 2010/2011, atuou como corregedor-geral da Justiça Federal.