O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, recebeu
hoje (8) uma delegação de representantes do Poder Judiciário da
República Popular da China, acompanhada pelo vice-presidente da Corte
Popular Suprema do país, Jing Hanchao. A visita faz parte do Protocolo
de Intenções sobre Cooperação na Área Jurídica firmado em 2009 entre as
Cortes Supremas do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). O magistrado
chinês lembrou que a assinatura do protocolo lançou alicerces para a
ampliação das parcerias entre os dois países. “Brasil e China são países
emergentes que passam por processos semelhantes de crescimento
econômico e enfrentam problemas similares, como o aumento das
disparidades sociais e o crescimento da demanda do Poder Judiciário”,
observou Hanchao.
A delegação se mostrou interessada particularmente em dois aspectos:
os mecanismos processuais para atender a grande demanda e as medidas que
garantem a transparência e melhoram a credibilidade do Judiciário
brasileiro. O ministro Ayres Britto falou sobre institutos como a súmula
vinculante e a repercussão geral e sobre as metas de produtividade
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e lembrou que o
fato de as sessões terem cobertura em tempo real permite que o
entendimento do Supremo sobre questões relevantes chegue rapidamente ao
conhecimento dos demais juízes.
O ponto que mais despertou a curiosidade dos representantes da China
foi a transmissão ao vivo das sessões de julgamento do STF pela TV e
pela Rádio Justiça. O vice-presidente da Corte Popular mostrou-se
impressionado e disse que a transparência é uma das preocupações do
Judiciário chinês, mas a ideia ainda encontra resistências.
Ayres Britto explicou que, no início, a medida também causou
estranheza a alguns magistrados e setores da sociedade, mas hoje está
consolidada, e as sessões despertam grande interesse popular. “As
transmissões ao vivo são o reconhecimento social de que o povo tem o
direito de saber como trabalha o Poder Judiciário”, afirmou.
O presidente do STF esclareceu também que, nos 23 anos de vigência da
Constituição da República, o STF nunca realizou uma sessão secreta. “A
sociedade internaliza a ideia de que a diversidade também está
representada dentro do Supremo, e que o que prevalece é o princípio da
maioria”, afirmou, ao ser questionado sobre a exposição das divergências
internas em torno de temas importantes para a vida nacional. “É uma
conquista definitiva, um caminho sem volta”.
No fim do encontro, o ministro entregou aos integrantes da delegação
exemplares da Constituição da República, e recebeu de presente a réplica
de uma obra de arte chinesa que representa um cavalo em movimento. “A
cooperação entre a Justiça brasileira e a chinesa será como esse cavalo,
a galope”, afirmou Jing Hanchao.
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