ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO EXAME DE D.N.A. NEGATIVO PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA ATO IRREVOGAVEL INEXISTENCIA DE VICIO DE MANIFESTACAO DA VONTADE

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NA PERFILHAÇÃO. A prova pericial produzida nos autos não deixa dúvidas de que o autor não é o pai biológico da menor, ante o resultado do exame de DNA. Ressalte-se, contudo, que a conclusão da prova pericial não surpreendeu as partes, porquanto, já na contestação, a representante legal da menor afirmou que o autor não era o pai biológico da menor, pois nunca teve com ele qualquer relacionamento íntimo, além de amizade. Afirmou, ainda, que o réu, espontaneamente, em razão dos fortes laços de amizade, quis assumir a paternidade da menor, logo após o seu nascimento, tendo em vista o abandono do pai biológico. Restou inconteste nos autos a amizade de longa data entre o autor e a representante legal da menor. Por outro lado, a maioria das testemunhas ouvidas em Juízo, não conhecia a existência de um relacionamento amoroso entre os dois. Nem mesmo o autor foi capaz de lembrar o período em que supostamente manteve uma relação afetiva com a representante legal da menor, além da amizade. Assim, cinge-se o recurso quanto ao reconhecimento da paternidade sócioafetiva estabelecida entre o autor e a menor. Alegou-se que o autor tinha ciência de que não era o pai da menor e, ainda assim, procedeu ao registro, perfilhando conscientemente o filho de outrem, ato de vontade que é irrevogável. A prova dos autos denota que o autor por ato de liberalidade e mesmo sabendo que a menor não era sua filha, registrou a infante, lhe deu moradia por um período, contribuiu para as suas despesas médicas, escola e tudo o mais que cerca o dever alimentar. Assim, não se evidencia qualquer vício de vontade que fizessem o autor acreditar que a menor fosse sua filha e que esta seria a motivação para o registro da criança. Daí se conclui que a propositura desta demanda teve por fundamento apenas o desentendimento do autor com a mãe da menor, abalando a relação de amizade, fato que não pode prejudicar a relação de paternidade socioafetiva construída entre o autor e a menor. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

 Precedente Citados : STJ REsp 1259460/SP, Rel.Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/06/2012. TJRJAC 0003111.88.2008.8.19.0007, Rel. Des. HenriqueAndrade Figueira, julgada em 30/05/2012.
0014670-50.2010.8.19.0208 - APELACAO CIVEL
CAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 30/10/2012