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 BOLETIM TEMÁTICO - Civil Geral
De 03/03/2015 a 07/04/2015 |
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Direito Civil -
Jéssica Leal e Silva Macêdo Propõe um estudo sobre a evolução da ciência conjugada ao direito, mais especificamente sobre a partilha da legítima e a fecundação de embriões criopreservados, post mortem ao de cujus. -
Thiago Brazolin Este trabalho correlaciona a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) no Brasil com os critérios jurídicos da previsibilidade e segurança. -
Tiago José Esse artigo apresenta reflexões sobre o conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida, a partir do estudo do infanticídio indígena no Brasil e das transfusões de sangue a testemunhas de Jeová. -
Marcelo Frullani Lopes Este artigo trata da decisão recente que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo território nacional, em especial sua compatibilidade com o marco civil da internet. -
Felipe Sousa Vieira Reflete-se sobre as implicações registrais advindas da alteração do prenome e gênero do transexual, após compreensão ampla sobre essa condição humana. -
Geraldo Fonseca Neto e Thiago Cordeiro Jácomo O cidadão que tenha sido absolvido de uma acusação ou, condenado, já tenha cumprido sua pena, pode invocar o direito ao esquecimento para estabilizar seu passado e trilhar seu futuro livremente. -
Júlia Schroeder Bald O testamento vital merece encontrar espaço no ordenamento brasileiro. Urge reconhecer sua validade por meio de lei, o que consagraria o direito à autodeterminação da pessoa. -
Dúrcio Belz Apresentam-se duas espécies de aquisição de propriedade de navios: abandono liberatório (perda da propriedade para a seguradora) e abandono sub-rogatório (perda da propriedade para os credores). Direito das Sucessões -
Jéssica Leal e Silva Macêdo Propõe um estudo sobre a evolução da ciência conjugada ao direito, mais especificamente sobre a partilha da legítima e a fecundação de embriões criopreservados, post mortem ao de cujus. -
Rogério Portugal Bacellar Fazer o testamento é interessante pelo fato de organizar a partilha dos bens na hora de elaborar o inventário e assim evitar conflitos familiares. O ponto negativo é que na existência de testamento, o inventário só pode ser feito judicialmente. -
Júlia Schroeder Bald O testamento vital merece encontrar espaço no ordenamento brasileiro. Urge reconhecer sua validade por meio de lei, o que consagraria o direito à autodeterminação da pessoa. Direito de Família -
Eduardo Ubaldo Barbosa A adequação do instituto da coisa julgada à realidade do atual sistema jurídico por meio da relativização levará, em alguns casos, à prolação de decisões mais justas, capazes de atender à verdadeira composição dos conflitos sociais. -
Ricardo Celso de Magalhães Loureiro Gonçalves Qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. -
Luciano Souto Dias e Izabela Boyher Nunes É frequente a adoção de estratégias fraudulentas de caráter empresarial por um dos cônjuges com o intuito de reduzir ou ocultar o patrimônio a ser partilhado, gerando prejuízo ao outro cônjuge após o divórcio. -
Silvia Fernandes Chaves A Medida Provisória nº 664 de 2014 trouxe a necessidade de convivência de dois anos para a aquisição do direito à dependência econômica no caso de morte do companheiro. Tal preceito constante da referida medida traz inúmeros problemas jurídicos. -
Hosana Leandro de Souza Dall?Orto Em virtude da natureza peculiar das relações familiares e dos conflitos gerados entre membros de uma família, é preciso oferecer um atendimento jurídico diferenciado, por um profissional capacitado e especializado nesse tipo específico de conflito. -
Hosana Leandro de Souza Dall?Orto O estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos conflitos familiares é imprescindível, uma vez que a justiça se mostra insuficiente em muitos casos. Este texto cuida de experiências nessa área em Portugal e em alguns outros países europeus que já possuem legislação específica. Responsabilidade Civil -
Amanda Bernardes É de extrema importância o estudo e a conscientização da problemática que envolve a indústria do erro médico no Brasil. As consequências da fomentação da proteção do paciente a qualquer custo trará herança desastrosa para a comunidade. -
Renato Marcão e Luiz Manoel Gomes Júnior Conforme remansosa jurisprudência do STJ, nos casos de extravio de bagagem ocorrido durante o transporte aéreo, há relação de consumo entre as partes, devendo a reparação, assim, ser integral, nos termos do CDC. -
Maria Luísa Duarte Simões Rubinho ganhou processo por uso indevido de sua imagem, em comercial divulgado em 2004. Não há necessidade da citação do nome da pessoa quando as condições apresentadas levam à sua identificação. -
Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Enfrentam-se os influxos da Lei 12.971/14 (que alterou o Código de Trânsito Brasileiro) em relação aos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizada. |
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