Notícias ConJur - 06/04/2015

Notícias ConJur - 06/04/2015 Único caminho Empresa pode propor ação contra decreto de falência 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a empresa que tem a falência decretada perde certa autoridade patrimonial, mas não se torna incapaz de propor ação contra o decreto de falência. Direito de personalidade Pessoa que tem incapacidade mental pode sofrer danos morais Súmula do TST Desconhecer gravidez não retira direito à estabilidade de temporária Moção de apoio Escritórios de advocacia e ministros saem em defesa do Carf Direito Civil Atual As cláusulas de raio nos contratos de shopping centers e o CDC (parte 2) Constituição e Poder Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico (parte 1) Mais notícias 06/04 21h43  Roberto Duque tem pedido de liberdade negado no STJ 06/04 21h01  Instituto CPR organiza evento de mediação de conflitos em empresas 06/04 20h37  TJ-RJ mantém venda e exploração de amianto proibidas no Rio 06/04 20h21  Partido político não pode ter sede fora de Brasília, decide TRF-4 06/04 19h41  Ex-presidente do Cesa lança escritório com seu nome em São Paulo 06/04 19h20  Pão de Açúcar não pode usar ideia de felicidade com exclusividade 06/04 18h40  Trabalho temporário de monitoria não se equivale ao de professor 06/04 18h39  Decreto regulamenta diálogo público-privado antes de licitações 06/04 17h38  TRF-4 mantém decisão que limitou honorários a 20% 06/04 16h23  Comissão da Câmara começa a analisar redução da maioridade penal 06/04 15h47  Advogados têm opiniões divergentes quanto ao PL da terceirização 06/04 15h09  MPF denuncia juiz do caso Eike por peculato e falsidade ideológica 06/04 15h03  Atuação de Moro é exemplar, projeto Moro/Bochenek é inconstitucional 06/04 14h50  Cohab-MG indenizará engenheiro coagido a desistir de ação 06/04 13h50  Laboratório é multado por divulgar medicamento sujeito à prescrição 06/04 13h05  Empresa não tem que se desculpar por vaga de emprego cancelada 06/04 11h45  Deficiente que teve carro roubado pode comprar outro sem pagar IPI 06/04 10h55  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 06/04 9h46  Escola é condenada a indenizar por esquecer aluno em excursão 06/04 8h46  Condomínio de flats é condenado por usar foto sem autorização 06/04 7h53  TJ da Bahia inaugura serviço de protocolo "drive-thru" 06/04 7h02  Jamyl de Jesus: Ainda há juízes que acreditam na Constituição 06/04 7h00  Erminio Neto: Insegurança jurídica na terceirização é abstrata 06/04 6h30  Germano Siqueira: Há no PL sobre terceirização 'disputa por dinheiro' Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br