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26/11/2015, quinta-feira

Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional Plenário nega mandado de segurança e reafirma que não há direito ao recebimento de adicionais em valor superior ao fixado por lei posterior ao benefício.

20:00 - Decisão que afastou prefeito de Leme (SP) afrontou Súmula Vinculante 46 19:35 - STF suspende decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP 18:40 - Suspenso julgamento de ADI sobre destinação de contribuição sindical a centrais 18:20 - Negada incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor 17:50 - STF decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo 17:25 - Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional 15:10 - Ministro Marco Aurélio recebe homenagem na Assembleia Legislativa de SP 10:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26) 08:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (26)

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