Voto distrital e o “mofo” da República Velha

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BOLETIM DIÁRIO - 29/11/2015

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Voto distrital e o "mofo" da República Velha Sandro Ari Andrade de Miranda O artigo versa sobre a proposta de retomada do voto distrital, através do chamado "distritão", e o fracasso histórico do modelo no Brasil, durante a República Velha, quando apenas reforçou as oligarquias regionais. Um novo mapa para o mesmo destino Fabricio Rebelo Apesar do esforço em apontar supostos efeitos positivos do estatuto do desarmamento, os números do Mapa da Violência 2015 mostram exatamente o oposto. ADPF 347 e Estado de Coisas Inconstitucional Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto O STF, agora, tem a oportunidade de efetivamente direcionar os rumos para uma resposta aos problemas sistêmicos do nosso aparelho carcerário. O Estado de coisas inconstitucional supõe a identificação de agressões em larga escala aos direitos fundamentais e a busca pelo Judiciário de uma solução estrutural, demandante de posturas ativas e deferentes, que não impliquem substituição de outros órgãos. Inconstitucionalidade da Lei nº 8.464/13 sobre o IPTU de Salvador Afonso Mendes A Lei 8.464/13 de Salvador não apresentou de forma explícita os intervalos dos valores venais, impedindo que o contribuinte identificasse em qual faixa se encontra seu imóvel e a alíquota correspondente. Contribuição de Paulo Freire para o direito à educação na contemporaneidade Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito e outros Este artigo versa sobre a obra “Pedagogia da Indignação: Cartas Pedagógicas e Outros Escritos” de Paulo Freire (2000), analisando as suas contribuições conceituais para a materialização do direito à educação.