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29/12/2016, quinta-feira

Mantida decisão do TSE que garantiu posse do prefeito eleito de Tianguá (CE) A ministra Cármen Lucia indeferiu liminar na RCL 26094 destacando que ainda se encontra sob julgamento pelo STF o tema da aplicação retroativa do prazo de inelegibilidade de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, às condenações anteriores por abuso de poder.

19:40 - Mantida decisão do TSE que garantiu posse do prefeito eleito de Tianguá (CE) 18:10 - Mantida tramitação de processo no TCU que investiga irregularidades no Sesc em MG 17:15 - Questionada lei mineira que permite à PM função de lavrar termos circunstanciados

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