Notícias ConJur - 29/12/2016

Notícias ConJur - 29/12/2016 Recurso repetitivo Superior Tribunal de Justiça julgará se alteração unilateral em contrato de telefonia gera danos morais Corte decidirá, sob o rito dos recursos repetitivos, se cabe indenização por cobranças referentes a mudanças de planos de franquia e serviços que não foram pedidas ou autorizadas por consumidor. Medida drástica Presidente do STJ defende legitimidade do regime disciplinar diferenciado Colegas sub judice STF analisa ações para dar seguimento a impeachment de ministros da corte Competência dos eleitos Só lei, e não tribunal, pode definir se anistiado será indenizado Senso Incomum Breve ranking de decisões que (mais) fragilizaram o Direito em 2016 Fábio Tofic Simantob O extermínio da presunção de inocência em nome da "governabilidade" Mais notícias 29/12 20h20  TSE autoriza posse de prefeitos barrados pela Lei da Ficha Limpa 29/12 18h18  TCU altera regras para instauração de tomada de contas especial 29/12 17h40  Em novembro, restrições a HC saíram das "10 medidas" do MPF 29/12 17h02  Falta de seguro para atleta não obriga clube a pagar indenização 29/12 16h50  Erro no processo de concessão de aposentadoria gera dano moral 29/12 16h16  Justiça comum julga ação de agentes de saúde contra prefeitura 29/12 15h51  Milênio: Nick Bostrom, diretor do Instituto do Futuro da Humanidade 29/12 15h15  Estado de Goiás deve indenizar filhos de homem morto em presídio 29/12 14h50  Justiça Federal da Paraíba amplia obrigatoriedade do uso do PJe 29/12 14h44  Amorim, Trindade e Paz fecha parceria com escritório chinês 29/12 14h22  Justiça Federal deve julgar ação sobre exame toxicológico para CNH 29/12 14h03  Extinção de Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará é suspensa 29/12 13h37  Prática do despacho ao "magistrado vinculado" já não faz mais sentido 29/12 12h51  TST rejeita agravo contra decisão que suspendeu aceitação de recurso 29/12 12h25  99% das liminares no Supremo são concedidas monocraticamente 29/12 11h03  Filmar entrevista sem autorização gera dano moral, decide TJ-RS 29/12 10h28  Nova lei da Califórnia proíbe até mesmo segurar o celular ao dirigir 29/12 9h29  Rafael Salomão Romano: O filme Rogue One e o direito de imagem 29/12 8h37  Retrospectiva 2016: Apesar da crise, houve alta na produção legislativa 29/12 6h47  Eduardo da Fonseca Costa: Para uma renovação da ciência processual Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br