19 de dezembro de 2016

Notícias ConJur - 18/12/2016

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Notícias ConJur - 18/12/2016
Garantias suspensas
TJ-SP proíbe audiências de custódia durante recesso
Norma administrativa do tribunal impede procedimento entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Medida é criticada por advogados, que veem prejuízos à defesa de pessoas presas no período.
Recesso ampliado
Tribunais definem suspensão de prazos
e expediente no fim de ano; confira

Situação tensa
Estado não é responsável por morte
de refém em sequestro, decide TJ-SP

Roberto Parahyba, da Abrat
"Para empresas, tem valido a pena não pagar trabalhador e esperar processo"
Processo Familiar
Sistema de adoção
no Brasil é cruel com
crianças e adolescentes

Trindade e Streck
A insurreição do
ministro Gilmar Mendes
contra o realismo jurídico

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17/12 17h28  Grávida de 8 meses tem direito a cumprir prisão domiciliar
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17/12 12h57  Brasil é condenado na Corte Interamericana por trabalho escravo
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17/12 11h48  Cezar Bitencourt: Rebaixar supersalários é retaliação, só que não!
17/12 10h37  Suprema Corte dos EUA vai decidir se GM tem 108 anos ou apenas 7
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17/12 9h36  Entrevista: Rita Tourinho, promotora do MP-BA
17/12 9h08  Verba recebida pela Apae para aplicação em educação é impenhorável
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