19 de dezembro de 2016
Notícias ConJur - 18/12/2016
Notícias ConJur - 18/12/2016
Garantias suspensas
TJ-SP proíbe audiências de custódia durante recesso
Norma administrativa do tribunal impede procedimento entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Medida é criticada por advogados, que veem prejuízos à defesa de pessoas presas no período.
Recesso ampliado
Tribunais definem suspensão de prazos
e expediente no fim de ano; confira
Situação tensa
Estado não é responsável por morte
de refém em sequestro, decide TJ-SP
Roberto Parahyba, da Abrat
"Para empresas, tem valido a pena não pagar trabalhador e esperar processo"
Processo Familiar
Sistema de adoção
no Brasil é cruel com
crianças e adolescentes
Trindade e Streck
A insurreição do
ministro Gilmar Mendes
contra o realismo jurídico
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