Notícias ConJur - 28/12/2016

Notícias ConJur - 28/12/2016 Sem burocratas Só cargos de chefia podem ser comissionados, diz STF Funções burocráticas de órgãos estatais devem ser exercidas por concursados, decide corte, ao manter decisão que considerou irregular a contratação de 100 assistentes de administração do TJ-PB. Requisito indispensável Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor Luis Felipe Salomão Este ano, STJ contribuiu para a segurança jurídica do Estado de Direito Retirada gradual Saída de sócio só é efetiva após 60 dias da notificação aos demais Retrospectiva 2016 Testando o sistema de garantias constitucionais tributárias nos seus limites Retrospectiva 2016 Direitos do consumidor entre freios e contrapesos no ano que passou Mais notícias 28/12 19h00  Magistrados do Rio arrecadam R$ 60 mil para doar a servidores 28/12 18h14  Juiz dá 10 dias para Goiânia decidir sobre alvará de táxi pré-pago 28/12 17h24  Empregados de embaixada podem fazer greve, decide seção do TST 28/12 16h59  Em outubro, STF liberou prisão antecipada e proibiu desaposentação 28/12 15h56  Delações de pessoas ligadas à Odebrecht geraram 800 anexos 28/12 15h48  Temer veta parte do projeto de renegociação das dívidas dos estados 28/12 15h38  Estados em calamidade e a ideia de um colegiado de governadores 28/12 15h28  Produtores rurais pagam dívida de R$ 6,3 milhões com a União 28/12 13h36  Polônia tem 2 meses para rever mudanças no Tribunal Constitucional 28/12 13h35  Cármen pede a Temer informações sobre a reforma da Previdência 28/12 13h00  Mais 17 classes processuais passam a tramitar via PJe no TSE 28/12 12h31  José González: Levar a sério o jurista é luta pelo amanhã do Direito 28/12 12h20  Ação sobre plano de cargos do Judiciário de TO tem rito abreviado 28/12 11h28  Daniel Amaral: Reforma traz insegurança ao Direito do Trabalho 28/12 10h36  Robin Hood e seu bando ganham batalha judicial em New Hampshire 28/12 10h35  Gilmar Mendes: Chegou a hora de frear o corporativismo de juízes e MP 28/12 9h22  Robô criado por estudantes "traduz" termos jurídicos na internet 28/12 9h00  Controle de convencionalidade não deve partir apenas da interpretação 28/12 7h25  Prefeitos não conseguem adiantar multas da "repatriação" para 2016 28/12 7h04  Alessandro Orico: Personalidade e constrição do bem de família Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br