Responsabilidade civil sem dano-prejuízo

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

BOLETIM DIÁRIO - 24/12/2016

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

Responsabilidade civil sem dano-prejuízo Alexandre Pereira Bonna e Pastora do Socorro Teixeira Leal Aborda a problemática envolvendo a obrigatoriedade ou não do elemento dano para configurar a responsabilidade civil, mostrando a visão clássica da responsabilidade civil e a contemporânea, assentada na exigência constitucional da dignidade humana. A herança na união estável Lílian Sabino Paiva Seja através do casamento ou da união estável, construir uma família pode ser a maior obra da sua vida. Assim sendo, é importante resguardar os seus direitos e estar consciente das consequências que essa escolha pode causar. Procuração em votações de condomínio Olinda Caetano Garcia As procurações nas assembleias condominiais sempre despertam dúvidas entre os condôminos, daí a necessidade de explanação a respeito dos requisitos necessários para a sua validade e especificação. A alienação fiduciária e suas consequências no patrimônio do fiduciante Thiago Caversan Antunes e Caio Madureira Constantino O devedor fiduciante demite-se da propriedade, ainda que transitoriamente, a partir de quando não mais dispõe das faculdades inerentes ao domínio.