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09/01/2017, segunda-feira

Suspenso processo sobre inadimplência em contratos do RJ com a União A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acolhe pedido para suspender a ACO 2972. Para ela, a complexidade da matéria e a gravidade da situação financeira e orçamentária dos entes federados recomendam a busca de uma solução consensual

20:15 - Suspenso processo sobre inadimplência em contratos do RJ com a União 16:45 - Rejeitada ação contra ato que vetou horas extras a desembargadores do TJ-AL 15:10 - ADI questiona lei do RJ que condiciona benefícios fiscais a depósito em fundo estadual

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