4 de maio de 2021

Filigrana doutrinária: Distinção entre tutela antecipada e cautelar

"A tutela antecipada tem nítido caráter satisfativo, pois objetiva a antecipação dos efeitos do provimento final, ao passo que as medidas cautelares têm caráter assecuratório, visando garantir o resultado útil do processo, mostrando-se, assim, como instrumento que serve apenas para que o objeto da demanda não pereça [“(...) há diferenças entre a tutela cautelar e a antecipada. A primeira é marcada pela instrumentalidade, pela não satisfatividade, pela referibilidade e pela provisoriedade; a segunda tem caráter satisfativo e relaciona-se com o próprio mérito da causa” (ASSIS, Carlos Augusto de; LOPES, João Batista. Tutela provisória: tutela antecipada, tutela cautelar, tutela de evidência, tutela inibitória antecipada. Brasília: Gazeta Jurídica, 2018. p. 100)]. O objeto da medida cautelar, portanto, não é a composição da lide em si, mas algo acessório a ela.

Existem situações, contudo, que apenas uma linha tênue separa as duas medidas, havendo que se concluir que o que importa, do ponto de vista da garantia constitucional à tutela jurisdicional, é que não sejam lesados direitos futuros por conta da demora resultante do processo.


Esotico, Paola de Castro . A estabilização da tutela: limites e questões polêmicas. Revista de Processo. vol. 315. ano 46. p. 161-184. São Paulo: Ed. RT, maio 2021.

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