11 de maio de 2021

Filigrana doutrinária: Litisconsórcio facultativo - Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

“O litisconsórcio facultativo somente se forma por iniciativa e vontade das partes. Não há nada – seja a lei, seja a própria natureza da relação jurídica material objeto do processo – que obrigue sua formação, decorrente da simples conveniência das partes. Obviamente, essa conveniência deve ser exercida dentre de certos limites, não podendo o autor criar litisconsórcio entre diversos réus, para demandar de cada qual determinado direito sem que haja algum vínculo entre os direitos e as pretensões alegadas em juízo.”

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil, São Paulo: Ed. RT, 2015. v. 2, p. 85.

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