"No Brasil, podem ser encontradas modalidades especiais de penhor (rural, industrial, mercantil e de veículos), em que as coisas empenhadas continuam em poder fático do devedor, que as deve guardar e conservar. E, mesmo no penhor comum, o credor pode se apropriar dos frutos da coisa empenhada. Afastando eventual enriquecimento injustificado, o valor desses frutos deve ser imputado nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida (art. 1.435, III, do CC/2002). Admite-se, a teor do art. 1.433, IV, do CC/2002, a convenção da execução extrajudicial, assegurando-se ao credor a tutela do seu crédito, mediante execução extrajudicial, com a venda do bem dado em garantia, entregando ao devedor eventual saldo remanescente (art. 1.435, V, do CC/2002), com nítido formato de autotutela executiva. Ainda, no âmbito do penhor de direitos ou de títulos de crédito, vencido o crédito, pode o credor reter, da quantia recebida em relação ao título dado como garantia, o respectivo valor (art. 1.455, parágrafo único, do CC/2002), cenário que também configura modalidade de autotutela executiva".
Theodoro Júnior, Humberto; Andrade, Érico. Novas perspectivas para atuação da tutela executiva no direito brasileiro: autotutela executiva e “desjudicialização” da execução. Revista de Processo. vol. 315. ano 46. p. 109-158. São Paulo: Ed. RT, maio 2021.
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