Quem
participar de sequestro e depois optar por denunciar o crime,
facilitando a libertação da vítima, pode passar a ser beneficiado com o
arquivamento da investigação por decisão do MP, o que provocará a
extinção de sua punibilidade. A inovação foi aprovada nesta
segunda-feira pela Comissão Especial de Juristas designada pela
presidência do Senado parar elaborar anteprojeto para o novo CP.
"A grande
preocupação no sequestro é com a vítima. Hoje o sujeito que colaborou
com o sequestro, mas delata a própria quadrilha e permite a libertação
da vítima tem redução de pena, mas isso é insuficiente porque ele vai
cumprir a pena reduzida junto com os outros que foram delatados, o que
não costuma dar certo", comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves.
A redação e as penas
atualmente aplicadas ao crime de extorsão mediante sequestro foram
mantidas. Hoje, esse crime é punido com prisão de oito a 15 anos. Foram
mantidas ainda as figuras qualificadas que aumentam para a faixa de 16 a
24 anos a pena de prisão se a ação resultar em lesão grave ao
sequestrado ou terceira pessoa. Quando houver morte, a pena de prisão
vai de 24 a 30 anos.
Saidinha de banco
A comissão também
aprovou a inclusão no texto do crime de roubo por equiparação, que
trata da 'saidinha de banco'. Antes, esta prática era considerada ou
roubo ou extorsão, com pena de prisão de quatro a dez anos.
O praticante do roubo por equiparação responderá por este crime se obrigar a "vítima,
mediante violência ou ameaça, ou após reduzi-la a impossibilidade de
resistência, a revelar senha, código ou segredo, necessários a subtração
de coisa". Ou seja, caso o praticante de saidinha de banco aborde a
vítima em frente à agência e a obrigue a sacar dinheiro, responderá por
esse crime. Se o anteprojeto for aprovado, a pena para esse crime será
de três a seis anos de prisão.
Os
juristas vão retomar os trabalhos ainda nesta segunda, 11, quando devem
deliberar sobre os crimes hediondos, os crimes militares e os crimes de
responsabilidade dos prefeitos, entre outros pontos ainda pendentes
para a conclusão da etapa de votações.
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