A quantidade de ações e recursos endereçados
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a crescer. No primeiro
semestre de 2013, o STJ recebeu 142 mil novos processos e julgou
163.478, sendo 39.478 julgados em sessão e 124 mil decisões
monocráticas. No primeiro semestre do ano passado, o Tribunal havia
recebido pouco mais de 119 mil novos processos.
O balanço do
semestre foi divulgado pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ,
na sessão da Corte Especial realizada nesta segunda-feira (1º) para
marcar o encerramento do semestre forense.
Segundo dados
consolidados pela Assessoria de Planejamento, Organização e Estatística
do Tribunal, a Corte Especial – máximo órgão julgador do STJ – encerrou o
primeiro semestre com 3.442 casos julgados, sendo 1.121 em sessão e
2.321 monocraticamente. No período, foram distribuídos 866 processos.
Filtro
O
presidente Felix Fischer aposta na aprovação do critério de relevância
para bloquear a subida de um grande número de processos sem maior
repercussão jurídica, que não deveriam ser julgados por um tribunal
superior.
“Já julgamos até caso de cachorro comendo o papagaio
do vizinho. Isso não tem sentido”, disse o ministro. Ele afirmou que não
se trata de arrogância, mas de respeito ao papel constitucional da
Corte.
“O tribunal superior existe para uniformizar a
jurisprudência dos estados e dos Tribunais Regionais Federais e não para
atuar como mais um tribunal de apelação”, explicou.
O mecanismo
da revelância da questão federal, similar à exigência da repercussão
geral para os recursos submetidos ao Supremo Tribunal Federal, está
previsto em projeto que tramita no Congresso. É uma espécie de filtro
que permitirá ao STJ julgar apenas os recursos cuja controvérsia seja
importante para a uniformização da interpretação das leis federais.
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