 | | | | PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: DEMOCRACIA E GOVERNABILIDADE NO BRASIL- Paulo Ricardo Schier Resumo O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por fatores históricos e é constantemente estimulado pelo arranjo institucional. Os governos que não adotam o modelo de coalizão normalmente são derrubados ou encontram dificuldades para governar... |
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| Entre sous-intégration et sur-intégration : la citoyenneté inexistante dans les pays de la modernité périphérique L'article aborde le problème de l'inexistence de citoyenneté dans le contexte des relations de sous-intégration et de sur-intégration qui caractérisent les systèmes sociaux, tout particulièrement le système juridico-politique, dans les pays de la modernité périphérique. Après avoir défini le concept de citoyenneté et en avoir analysé les usages politico-symboliques (notamment au travers des déclarations constitutionnelles), l'auteur questionne les formes concrètes d'exercice de ces droits au Brésil. Selon lui, la déjuridification du processus de concrétisation... |
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| Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina Sumário 1. Além dos "diálogos" constitucionais entre cortes: o transconstitucionalismo entre ordens jurídicas. 2. Problemas transconstitucionais entre Corte Interamericana de Direitos Humanos e tribunais supremos ou constitucionais dos Estados latino-americanos. 3. Um problema transconstitucional entre o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e o regime constitucional brasileiro. 4. Invocação de outras ordens jurídicas estrangeiras na fundamentação de julgamentos de questões constitucionais no Brasil. 5. Um caso transconstitucional entre a lex sportiva e a ordem... |
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