Notícias ConJur - 01/01/2017

Notícias ConJur - 01/01/2017 Requisito do benefício Atuar em atividade urbana impede aposentadoria rural Ministro do STJ reformou decisão que concedeu benefício a mulher que trabalhou na cidade durante mais de 24 meses, o que descaracterizaria o regime de economia familiar, conforme a Lei 8.213/199. Pedro Romano Martinez "Direito do Trabalho não se beneficia de ser um ramo separado do Direito Civil" Prova da defesa Inserir material pornográfico infantil em processo não viola o ECA Informações sobre patentes Advogados podem prever o futuro para seus clientes corporativos Ambiente Jurídico Os agrotóxicos chegaram ao leite materno, e o que podemos fazer? 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