6 de janeiro de 2017

Resenha Diária 06/01/2017

RESENHA DIARIA
 

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

6 de janeiro de 2017

Decreto nº 8.951, de 5.1.2017 - Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

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