=?iso-8859-1?Q?=5BPush STF=5D - Not=EDcias publicadas no dia 19/09/2022=2E?=

19/09/2022, segunda-feira

STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará O entendimento adotado foi que a Constituição Federal exclui competência para instituição de taxa em virtude do exercício do direito de petição.

21:11 - ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol 20:56 - Ministro Alexandre de Moraes extingue punibilidade do senador Acir Gurgacz 20:01 - Piauí e Sergipe não podem ampliar convocação de autoridades por Assembleias Legislativas 18:23 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (20) 17:34 - Ampliação de autoridades com foro especial em Roraima é inconstitucional, decide STF 16:55 - STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará 15:21 - ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000