Resenha Diária 05/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

5 de novembro de 2024

Lei nº 15.013, de 4.11.2024  - Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro. Lei nº 15.012, de 4.11.2024  - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.