23 de setembro de 2022

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22/09/2022, quinta-feira

Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam do tema.

20:15 - STF inicia julgamento de ação​ rescisória sobre aplicação de normas de incidência​ do IOF​
19:55 - Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público
17:25 - Confira os destaques da Rádio Justiça para esta sexta-feira (23)
15:50 - Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação contra utilização do IGP-M nos aluguéis
15:30 - Empresas questionam prorrogação de permissões de transporte alternativo intermunicipal no Piauí
09:00 - Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
09:00 - Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (22)

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