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23/09/2022, sexta-feira

Barroso restabelece mandato do vereador Renato Freitas, de Curitiba Com suspensão da cassação, vereador poderá participar das eleições deste ano. Ministro considerou que houve, por parte da Câmara Municipal, restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão do parlamentar, exercida em defesa de grupo vulnerável.

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