Lopes, Flávio Humberto Pascarelli; Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Siqueira, Taíze Moraes. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a suspensão dos processos pendentes. Revista de Processo. vol. 315. ano 46. p. 253-278. São Paulo: Ed. RT, maio 2021.
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a suspensão das ações pendentes durante a tramitação do IRDR. Visando conferir segurança jurídica e isonomia, ao estabelecer as regras procedimentais do novo precedente obrigatório, o Código de Processo Civil de 2015 determinou que a admissibilidade do incidente suspende todas os processos pendentes que tratam da matéria debatida. Todavia, questões de ordem prática e jurídica demonstram que eventual inflexibilidade da referida regra inviabiliza a própria funcionalidade do incidente.
Palavras-Chave: IRDR – Precedentes – Suspensão – Ações pendentes
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