[Push STF] - Notícias publicadas no dia 24/10/2025

24/10/2025

STF realiza audiência pública sobre direitos autorais na era digital nesta segunda (27) Tribunal vai ouvir representantes de artistas, gravadoras e especialistas sobre direitos autorais e adaptação de contratos à era do streaming

24/10/2025 - 20:52:25 - STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte

24/10/2025 - 20:44:11 - Ministro Edson Fachin propõe criação de rede latino-americana em defesa do Estado Democrático de Direito

24/10/2025 - 20:19:46 - Governador da Bahia questiona norma federal sobre estrutura das PMs e dos Bombeiros

24/10/2025 - 18:03:23 - STF realiza audiência pública sobre direitos autorais na era digital nesta segunda (27)

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Resenha Diária 24/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

24 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.696, de 24.10.2025 - Estabelece regras para a concessão de diárias a agentes públicos em decorrência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — COP30.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Resenha Diária 24/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

24 de outubro de 2025

Lei nº 15.239, de 23.10.2025  - Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal. Lei nº 15.238, de 23.10.2025  - Declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro. Lei nº 15.237, de 23.10.2025  - Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 23/10/2025

23/10/2025

Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência   Decisão do ministro Flávio Dino estende aos entes federados a obrigação de respeitar, na execução de emendas locais, modelo de transparência e rastreabilidade fixado a partir de decisões do STF

23/10/2025 - 20:50:30 - Julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos será retomado na próxima quarta-feira (29)

23/10/2025 - 20:07:52 - STF retoma julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar Imposto sobre Grandes Fortunas

23/10/2025 - 20:00:56 - Relator determina notificação de Paulo Figueiredo por meio de cooperação com Justiça dos EUA

23/10/2025 - 19:48:55 - Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Resenha Diária 23/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

23 de outubro de 2025

Decreto nº 12.695, de 22.10.2025 - Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Decreto nº 12.694, de 22.10.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.693, de 22.10.2025 - Altera o Decreto nº 12.490, de 5 de junho de 2025, que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco. Decreto nº 12.692, de 22.10.2025 - Outorga concessão à Fundação Educativa Andradense para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais. Decreto nº 12.691, de 22.10.2025 - Renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina. Decreto nº 12.690, de 22.10.2025 - Renova a concessão outorgada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 22/10/2025

22/10/2025

Substituição de chefe do executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade  Plenário do STF vai definir posteriormente a tese de repercussão geral, com eventual fixação de prazo máximo

22/10/2025 - 20:23:26 - Substituição de chefe do executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade

22/10/2025 - 20:16:18 - Centro de Estudos Constitucionais realiza reunião inaugural no STF

22/10/2025 - 20:06:41 - Justiça brasileira intensifica alinhamento ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

22/10/2025 - 19:20:11 - Rádio Justiça: Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha em São Paulo

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 21/10/2025

21/10/2025

STF condena os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado  Todos os integrantes da Primeira Turma votaram pela condenação, exceto o ministro Luiz Fux, que considerou insuficientes as provas apresentadas

21/10/2025 - 20:08:08 - STF condena os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado

21/10/2025 - 18:10:19 - STF sedia abertura de encontro de Tribunais e Cortes Constitucionais da América Latina

21/10/2025 - 18:09:14 - STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento

21/10/2025 - 17:14:09 - Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais, decide STF

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Resenha Diária 21/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

21 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.689, de 21.10.2025 - Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Resenha Diária 21/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

21 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.689, de 21.10.2025 - Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Resenha Diária 21/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

21 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.688, de 21.10.2025 - Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Resenha Diária 21/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

21 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.688, de 20.10.2025 - Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Resenha Diária 21/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

21 de outubro de 2025

Medida Provisória nº 1.321, de 20.10.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica. Decreto nº 12.687, de 20.10.2025 - Altera o Decreto nº 5.422, de 14 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República Federal da Nigéria. Decreto nº 12.686, de 20.10.2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Decreto nº 12.685, de 20.10.2025 - Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação para fins de concessão florestal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 12.684, de 20.10.2025 - Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 12.683, de 20.10.2025 - Dispõe sobre a Medalha do Mérito Antiaéreo do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. Decreto nº 12.682, de 20.10.2025 - Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. Decreto nº 12.681, de 20.10.2025 - Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente. Decreto nº 12.680, de 20.10.2025 - Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

[Push STF] - Informativo STF 1194/2025

A edição 1194/2025 do Informativo STF já está disponível. Clique aqui para acessar. Fale com a equipe: codi@stf.jus.br

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 20/10/2025

20/10/2025

AP 2694: STF retoma nesta terça (21) julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado  Sessão começa com voto do ministro Alexandre de Moraes (relator); julgamento será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça

20/10/2025 - 20:56:17 - Ministro Cristiano Zanin: defesa dos direitos fundamentais marca atuação no STF

20/10/2025 - 20:15:50 - AP 2694: STF retoma nesta terça (21) julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado

20/10/2025 - 19:42:26 - Rádio Justiça: INSS vai pagar indenização por falta de peritos em dois municípios do MS

20/10/2025 - 19:16:49 - STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 17/10/2025

17/10/2025

Processos de relatoria do ministro Gilmar Mendes garantiram direitos fundamentais e segurança jurídica  Série especial em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988 destaca decisões emblemáticas relatadas por cada membro da Corte

17/10/2025 - 18:50:12 - STF determina retorno de presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ) ao cargo

17/10/2025 - 18:06:49 - STF divulga lista de expositores de audiência pública sobre direitos autorais na era digital

17/10/2025 - 16:52:34 - Processos de relatoria do ministro Gilmar Mendes garantiram direitos fundamentais e segurança jurídica

17/10/2025 - 15:59:44 - STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Resenha Diária 17/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

17 de outubro de 2025

Lei nº 15.236, de 16.10.2025  - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. Decreto nº 12.679, de 16.10.2025 - Altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Decreto nº 12.678, de 16.10.2025 - Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 16/10/2025

16/10/2025

Preservação do Pantanal e celeridade em partilha de bens foram temas de destaque relatados pelo ministro André Mendonça  Série especial de reportagens destaca decisões emblemáticas relatadas por cada ministro, em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988

16/10/2025 - 19:38:35 - Rádio Justiça: TJ-SP confirma condenação de mulher que extorquiu idosa com supostos 'trabalhos espirituais'

16/10/2025 - 18:25:30 - Preservação do Pantanal e celeridade em partilha de bens foram temas de destaque relatados pelo ministro André Mendonça

16/10/2025 - 17:54:46 - STF mantém liminar que destina indenizações trabalhistas ao FAT e ao FDD

16/10/2025 - 16:39:54 - Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Resenha Diária 16/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

16 de outubro de 2025

Decreto nº 12.677, de 15.10.2025 - Altera o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, regulamenta o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.676, de 15.10.2025 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2024, no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará. Decreto nº 12.675, de 15.10.2025 - Dispõe sobre a inclusão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná, no Programa Nacional de Desestatização.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 15/10/2025

15/10/2025

STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas  Normas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) violaram a competência da União para editar leis gerais sobre educação

15/10/2025 - 20:53:21 - STF retoma julgamento sobre destinação de indenizações trabalhistas

15/10/2025 - 20:46:52 - Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares, diz STF

15/10/2025 - 19:27:38 - Rádio Justiça: TJ-SP valida lei de Piracicaba sobre distribuição de fraldas para famílias de baixa renda

15/10/2025 - 19:11:41 - STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Resenha Diária 15/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

15 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.674, de 15.10.2025 - Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Resenha Diária 15/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

15 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.673, de 15.10.2025 - Dispõe sobre o Conselho de Governo e institui a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Resenha Diária 15/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

15 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.672, de 15.10.2025 - Cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil – CNDB.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Resenha Diária 15/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

15 de outubro de 2025

Decreto nº 12.671, de 14.10.2025 - Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.670, de 14.10.2025 - Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 14/10/2025

14/10/2025

Casos relatados pelo ministro Nunes Marques tiveram impacto sobre previdência e investigações criminais Série especial de matérias mostra decisões emblemáticas de cada ministro, em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988

14/10/2025 - 20:12:14 - Rádio Justiça: Debate sobre direitos dos idosos é destaque na programação desta quarta (15)

14/10/2025 - 19:52:22 - Supremo suspende decisões que impediam bloqueios de terras para prevenir desmatamento

14/10/2025 - 19:32:50 - AP 2694: STF ouve defesas dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado

14/10/2025 - 17:57:03 - STF permite uso de relatórios do Coaf em investigação contra suspeitos de tráfico internacional

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Resenha Diária 14/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

14 de outubro de 2025

Decreto nº 12.669, de 13.10.2025 - Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Igualdade Racial, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.668, de 13.10.2025 - Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

[Push STF] - Notícias publicadas no dia 13/10/2025

13/10/2025

Ministro Fux relatou processos que asseguraram moralidade no processo eleitoral e pluralidade de relações familiares Série de matérias em comemoração aos 37 anos da Constituição apresenta três decisões emblemáticas de cada ministro da Corte

13/10/2025 - 20:43:05 - STF invalida lei da Bahia que limitava sanções do tribunal de contas a gestores públicos

13/10/2025 - 20:20:00 - Rádio Justiça: Liminar impede que vítima de empréstimo fraudulento tenha nome negativado

13/10/2025 - 19:18:43 - STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe

13/10/2025 - 18:14:51 - Ministro Fux relatou processos que asseguraram moralidade no processo eleitoral e pluralidade de relações familiares

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site https://portal.stf.jus.br/ . Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Resenha Diária 13/10/2025

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

13 de outubro de 2025 - Edição extra

Decreto nº 12.667, de 13.10.2025 - Promulga o Protocolo Alterando a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Brasília, em 24 de agosto de 2022. Decreto nº 12.666, de 13.10.2025 - Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.