Mostrando postagens com marcador Ações autônomas de impugnação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Ações autônomas de impugnação. Mostrar todas as postagens

3 de junho de 2026

Ações autônomas de impugnação - Visão Geral - UCAM

 


Ações autônomas de impugnação

 

Além da função recursal e do julgamento de incidentes processuais, os tribunais atuam também para o processo e julgamento de ações de sua competência originária que formam uma nova relação jurídica processual, contendo petição inicial, citação, contestação, etc.