INSTALACAO DE ANTENA DE TV INFILTRACOES E GOTEIRAS DANOS A IMOVEL LAUDO PERICIAL NEXO DE CAUSALIDADE DANO MORAL CONFIGURADO

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL, APÓS A INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TV POR ASSINATURA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DA AUTORA QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO E DISSABOR INERENTE AO COTIDIANO, CONFIGURANDO DANO MORAL, QUE DEVE SER REPARADO. RECURSO AO QUAL É NEGADO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART.557 DO CPC. Inexistência de argumentos a importar revisão do julgado. AGRAVO A QUE SE CONHECE E SE NEGA PROVIMENTO

Precedente citado: TJRJ AC 0256801-32.2009.8.19.0001, Rel. Des. Eduardo de Azevedo Paiva, julgado em 10/12/2014.

0007242-87.2010.8.19.0023 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Julg: 21/01/2015