Exame criminológico pode ser gravado para melhor avaliação de benefício

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BOLETIM DIÁRIO - 06/10/2015

Exame criminológico pode ser gravado para melhor avaliação de benefício Daniel Leon Bialski Deve a Justiça admitir que os exames criminológicos possam ser gravados, para que o juiz, promotor e advogado tomem conhecimento, e para que se possa avaliar se a conclusão se coaduna com o exame realizado. Nova Súmula 522 do STJ: falsa identidade perante autoridade policial é crime Alice Saldanha Villar Segundo a Súmula 522 do STJ, é típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa. O artigo esclarece os fundamentos do enunciado. A justificativa da desproporcionalidade na Câmara dos Deputados e o debate do voto regionalizado para escolha dos Deputados Estaduais: questões para discussão Juliana Costa Meinerz Zalamena Analisando a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados por Estado da federação, nota-se uma evidente desproporcionalidade entre estados mais e menos populosos. Imunidade tributária para livros eletrônicos Lidiane Galhardo Ferreira Aburad e Liliane Ayala Os livros eletrônicos já superam os tradicionais livros impressos. Se o intuito de ambos é transmitir informação, cultura e até mesmo o simples prazer da leitura, haveria diferença entre eles?