Notícias ConJur - 06/10/2015

Notícias ConJur - 06/10/2015 Ação excepcional Prisão temporária sem base em atos concretos é ilegal O fato de o réu ser apontando como líder de um grupo investigado e seu poder econômico não são elementos suficientes para levá-lo à cadeia, pois é preciso demonstrar que medida é imprescindível Danos morais Ofensas a Gilmar Mendes custam mais de R$ 500 mil à Carta Capital Contas do governo Governo vai ao Supremo para impedir que TCU discuta pedaladas Audiência pública Câmara vai debater pagamento de gratificação a conselheiros do Carf Paradoxo da Corte Novo Código de Processo Civil traz mudanças na audiência de conciliação Academia de Polícia Delegado natural é princípio basilar da devida investigação criminal Mais notícias 06/10 21h42  Presos na "lava jato" não conseguem Habeas Corpus no STJ e no STF 06/10 21h40  Presidente da Apagamis receberá título de Cidadão Paulistano 06/10 21h27  Entidades de municípios pedem legitimidade para propor ADI no STF 06/10 21h00  Em posse, Og Fernandes diz que Corregedoria não atua sozinha 06/10 20h34  Chapa de Marcos da Costa muda atual formação da OAB-SP 06/10 20h18  Conheça os membros da chapa de Hermes Barbosa para a OAB-SP 06/10 20h04  Blogueiro deve indenizar Merval Pereira imediatamente 06/10 19h12  Plenário do STJ define candidatos à vaga do ministro Sidnei Beneti 06/10 19h11  Ação contra pedido para investigar campanha de Dilma é negada 06/10 19h05  Pôr na internet representação administrativa não gera dano moral 06/10 18h28  Lei do Rio que obriga escolas a terem Bíblia é inconstitucional 06/10 17h48  Mais uma vez, Pinheiro Neto se destaca em ranking da Chambers 06/10 17h31  TJ-RJ ratifica liminar concedida antes do STF suspender ação 06/10 17h24  Parte não responde por ofensas feitas por seu advogado 06/10 17h23  OAB debate acordo ortográfico com embaixada portuguesa 06/10 16h57  Prêmio Innovare divulga finalistas de sua 12ª edição 06/10 16h49  Negado recurso sobre critérios para escolha de procurador regional 06/10 16h23  MPF em São Paulo denuncia 11 pessoas por envolvimento em cartel 06/10 15h55  Por não repor prova, faculdade terá de indenizar aluno com HIV 06/10 15h06  OAB critica inquérito contra advogados públicos no RN 06/10 14h26  EC 80/2014 dá novo perfil constitucional à Defensoria Pública 06/10 12h45  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 06/10 12h05  Renan Rebouças: Prisão antecipada do reú é inconstitucional 06/10 11h40  Se for de fácil acesso, empresa não tem de pagar por trajeto 06/10 11h12  Candidato excluído de concurso para PM por ter cárie é reintegrado 06/10 10h56  STF vai discutir anulação de ato administrativo após fim de prazo 06/10 10h48  Cômputo de prazos no novo CPC é desserviço à duração razoável 06/10 10h32  Atualizações do CDC são boas, mas texto é vago, afirmam advogadas 06/10 10h18  MP que tributa planejamento fiscal vai contra sonegação, diz PGR 06/10 10h03  Instituto UniCeub de Cidadania será inaugurado nesta quarta 06/10 9h48  Supermercados na Inglaterra são obrigados a cobrar por sacolas 06/10 9h19  TozziniFreire Advogados cria área de Fashion Law 06/10 8h31  Zelador que urinou no prédio em que trabalhava reverte justa causa 06/10 8h00  Depósitos judiciais, litigância tributária e a "regra de ouro" (parte 2) 06/10 7h23  Antônio Queiroz: Fim de abono gera medidas severas na Previdência 06/10 7h00  Caasp continua com atendimento sobre mudança de plano de saúde 06/10 6h37  Não cabe recurso contra decisão de postergar análise de liminar Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br