Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 409

Felipe visita cinco subseções esta semana O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, inaugura nesta terça-feira, às 10h, a Sala dos Advogados no Fórum da Barra da Tijuca. A cerimônia integra a série de visitas às 61 subseções do estado, a exemplo do que foi feito no ano passado. Às 17h da própria terça, o presidente participa da inauguração da Central de Atendimento em Niterói. Na quarta, as visitas serão às subseções da Pavuna, às 9h30, Miguel Pereira, às 14h, e Paracambi, às 18h.   OAB/RJ adere a protocolo contra trabalho infantil O documento tem entre seus objetivos a realização de projetos voltados à erradicação do trabalho infantil e de formas de exploração que confrontam a dignidade humana. "Além de defender os interesses dos advogados, a Ordem tem uma função institucional. Nossa participação nessa questão vai ao encontro de nosso papel perante a sociedade", afirmou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. A assinatura foi na última terça, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.   Em nota, comissão repudia redução da maioridade penal O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, repudiou a Proposta de Emenda Constitucional 171, recém aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Segundo ele, qualquer proposta reducionista bem como os sistemáticos esforços envidados com escopo de criminalização da pobreza devem ser veementemente criticados.    Seccional oferece novo curso de navegação no sistema do TJ/RJ A Escola de Inclusão Digital abriu nova turma do curso Navegando no TJ/RJ, agendada para o dia 29 de abril, às 9h30. No curso, os advogados têm a experiência de cadastrarem uma ação inicial diretamente no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Rio. Assim como a primeira aula, realizada na última semana, esta será ministrada por Adriano Siciliani, membro da Comissão de Direito e TI da Seccional. No dia, é indispensável que os colegas levem certificado digital próprio e estejam credenciados no tribunal.   OAB/RJ debaterá saúde, direitos e meio ambiente em seminário O IV Seminário de Direito Ambiental tem entre suas propostas estabelecer uma agenda que não esteja limitada ao pensamento da Ordem ou da Comissão de Direito Ambiental. "Queremos uma boa base de conscientização ambiental em seu viés jurídico, com uma plataforma ampla, capaz de ser refletida pelas diversas comissões especiais da casa e outras entidades', adiantou o presidente da Comissão de Direito Ambiental e diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Ahmed. O evento acontece dia 15, às 9h30.   Nova palestra do ciclo sobre CPC discute recorribilidade das interlocutórias Por ser um sistema complexo e se tratar de um assunto que faz parte do dia a dia do advogado, a recorribilidade foi o tema escolhido pelo professor Fredie Didier dentro do ciclo de palestras sobre o novo CPC, organizado pela ESA. Didier dividiu a exposição em três problemas: apelações contra as interlocutórias; decisões agraváveis; e decisões interlocutórias, que não podem ser apeláveis ou agraváveis. A próxima palestra será nesta quarta-feira, dia 15, às 19h, com o desembargador Alexandre Freitas.   Palestrantes denunciam atentados e irregularidades na Baía de Guanabara Refino do petróleo, ligação clandestina da Reduc ao Comperj e demarcação irregular de áreas de exclusão aos pescadores artesanais foram algumas das denúncias apresentadas na palestra realizada na última quinta, na OAB/RJ. Segundo relatos dos palestrantes, a segurança privada contratada pelas empresas atira em quem, inadvertidamente, entra nessas áreas, arbitrariamente impostas pelas petrolíferas.   Condições precárias do Degase, em Campos, são denunciadas pela subseção A Comissão de Direitos Humanos da OAB/Campos apresentou, na semana passada, um relatório sobre as condições do Centro de Socioeducação Marlene Henrique Alves. O documento, que é resultado de depoimentos de internos e funcionários, será enviado ao Governo do Estado e ao Ministério Público. Falta de água e de energia elétrica e precariedade dos alojamentos foram alguns dos problemas listados. “Vamos buscar soluções para isso”, garantiu o presidente da subseção, Carlos Fernando Monteiro.   Novo Código de Ética da OAB começou a ser votado nesta semana O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil vota nesta semana as mudanças no seu Código de Ética e Disciplina. O texto passa a permitir o protesto de cheques, para o caso de clientes inadimplentes, e faz alguns ajustes sobre a publicidade, liberando o uso de sites e adesivos discretos em veículos, por exemplo. Quando aprovado, o novo código entrará em vigor em 90 dias. Lei Anticorrupção - Palestra 15/04, 12h, Botafogo VI Seminário Direito Ambiental - Seminário gratuito 15/04, 9h, ESA Advocacia na era digital - Curso 16/04 - 21/05, 9h30, ESA Imersão em processo eletrônico - Curso 27/04 - 30/04, 9h30, ESA Proteção de dados na internet - Palestra 29/04, 10h, OAB/RJ Navegando no TJ - Curso prático 29/04, 9h30, OAB/RJ Juizados Especiais - Curso 04/05 - 25/05, 9h30, ESA Lei Seca e seus efeitos jurídicos - Palestra gratuita 05/05, 18h30, Centro Processo Trabalhista - Curso 05/05 - 23/06, 18h30, ESA